Estes são os termos que determinarão nossa relação. Antes de utilizar a Solar Vision é necessário que você leia, entenda e concorde com estes termos.
Os serviços da SOLAR VISION são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social/ nome: JOÃO LEANDRO LIMA SILVA EIRELLI, com nome fantasia LEKKO SOLUÇÕES EM MARKETING E TECNOLOGIA, inscrito no CNPJ sob o n° 41.557.988/0001-71, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Solar Vision.
A plataforma visa licenciar/conceder o uso de seu SOFTWARE de gestão, aplicativos, e demais ativos de propriedade intelectual da pessoa jurídica descrita acima, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários/clientes.
A Solar Vision é uma plataforma de gestão com foco no pós-venda de empresa de Energia Solar, que fornece uma central de monitoramento com geração de relatórios e faturas além de módulos para gestão de serviços.
Assim, o presente termos de uso, configura um contrato de adesão entre as partes, ou seja, a relação contratual estabelecida entre as partes será regida através deste documento.
O presente Termo de uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por prazo determinado, entre a plataforma e seus usuários, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as normas dispostas nesse instrumento, comprometendo a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
Logo, em caso de não concordância com as disposições deste instrumento, o usuário não deverá utilizá-lo.
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e o pagamento do valor correspondente ao plano de serviços escolhido pelo usuário/contratante.
Ao se cadastrar, o usuário deverá informar com veracidade seus dados completos, recentes e válidos, sendo de sua inteira responsabilidade mantê-los atualizados. Após a confirmação do pagamento referente ao plano escolhido, o usuário receberá um login e uma senha pessoal, sendo de sua exclusiva responsabilidade sua guarda e confidencialidade.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em algumas de suas páginas poderão ser interrompidas, limitadas ou suspensas para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária para o seu bom funcionamento.
São obrigações da Contratada:
I – Indicação de todas as características da plataforma, bem como, cumprimento dos serviços de acordo com as informações que foram divulgadas;
II – Arcar com o ônus trabalhista ou tributário referente aos funcionários utilizados para a prestação do serviço;
III – Fornecer os respectivos documentos fiscais referentes ao pagamento dos serviços contratados;
IV – Resolver os defeitos e vícios encontrados na plataforma, desde que lhe tenha dado causa;
V – Licenciar o uso de seu SOFTWARE SOLAR VISION e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia da Contratante.
São obrigações da Contratante:
I – Prestar esclarecimento ou informação relacionados à prestação de serviços, quando solicitado;
II – Adimplir com o valor cobrado pelos serviços contratados;
III – Fornecer todo material ou documento necessário para implementação da plataforma;
IV – Constituir representante para comunicações oficiais;
V – Cumprir e respeitar as regras dos Termos de Uso, Política de Privacidade e legislação aplicável;
VI – Zelar pela proteção aos dados de acesso à conta/perfil, evitando repasse a terceiros não autorizados.
A plataforma Solar Vision disponibilizará ao usuário um conjunto de funcionalidades para gestão de usinas solares e acompanhamento do pós-vendas, de acordo com o tipo de usina contratada pelo usuário (BASIC, STARTER ou PREMIUM), além dos recursos gerais de gestão da plataforma.
7.1 Recursos Gerais de Gestão:
– Aplicativo personalizado para clientes, colaboradores e usuários;
– Gestão de colaboradores, clientes e usuários;
– Gestão de solicitações e serviços;
– Gestão de serviços;
– Gestão comercial;
– Propostas comerciais personalizadas;
– Gestão de múltiplas unidades.
7.2 Tipos de Usinas e Funcionalidades:
a) Usina BASIC:
– Central de monitoramento;
– Alertas de falhas;
– Dados de geração;
– Relatório resumido no aplicativo.
b) Usina STARTER:
– Todos os recursos da versão BASIC;
– Envio automático de relatórios;
– Gestão de desempenho;
– Informações climáticas;
– Comentários, anexos e tags.
c) Usina PREMIUM:
– Todos os recursos da versão STARTER;
– Relatórios avançados;
– Download de faturas;
– Retorno financeiro;
– Análises detalhadas (relatório rápido).
7.3 Serviços Complementares:
O usuário poderá contratar, de forma opcional, serviços adicionais como consultorias, modelos personalizados de relatórios ou outros que venham a ser disponibilizados pela Solar Vision. Esses serviços serão apresentados previamente com suas condições específicas.
A cobrança pelos serviços da Solar Vision será feita com base no número de usinas monitoradas ativas no sistema, considerando os tipos BASIC, STARTER e PREMIUM.
Os valores por usina serão informados no ato da contratação e poderão ser ajustados pela Solar Vision mediante aviso prévio. Além da cobrança por usina, poderá ser estabelecido um valor mínimo de mensalidade para acesso à plataforma, destinado a garantir a manutenção dos serviços gerais de gestão mencionados na cláusula 7.1.
Em caso de atraso no pagamento, será aplicada multa de 2% e juros de mora de 0,033% ao dia. Após 15 dias de atraso os serviços poderão ser suspensos, e após 30 dias o contrato poderá ser rescindido e o nome do contratante incluído em serviços de proteção ao crédito.
Não há prazo mínimo de fidelidade contratual. O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, mediante solicitação nos canais oficiais.
O contrato de adesão será considerado vigente a partir da data de assinatura (eletrônica ou manuscrita), renovando-se automaticamente a cada ciclo mensal, salvo manifestação em contrário pelo usuário.
O contrato poderá ser rescindido em caso de descumprimento das obrigações contratuais ou por fraude, devendo o usuário notificar a Solar Vision com antecedência mínima de 15 dias. Em caso de cancelamento, o usuário terá 15 dias para realizar backups e exportar seus dados.
Os pagamentos não são reembolsáveis, mesmo em caso de não utilização parcial ou total dos serviços, salvo em campanhas promocionais em que seja expressamente informado.
O suporte ao usuário será prestado gratuitamente via chat integrado e WhatsApp, de segunda a quinta das 7h30 às 18h e sexta das 7h30 às 17h.
O uso comercial da expressão “Lekko” ou “Solar Vision” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como logos, insígnias, layout e conteúdos da plataforma são de propriedade da Lekko, protegidos por lei. O uso da plataforma é pessoal, individual e intransferível, sendo vedada a reprodução sem autorização.
A Solar Vision poderá advertir, suspender ou cancelar contas em caso de violação destes termos, comportamento fraudulento ou ilegal.
Os itens descritos poderão ser alterados a qualquer tempo para adequação legal ou melhoria de serviços, sendo veiculados no site oficial da Solar Vision.
A tolerância de qualquer das partes em relação ao descumprimento contratual não implica renúncia de direito. Caso qualquer cláusula seja declarada nula, as demais permanecerão válidas.
Foro de eleição: Fica eleito o foro da comarca de São João dos Patos, Estado do Maranhão, como competente para dirimir quaisquer controvérsias.
