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Estes são os termos que determinarão nossa relação. Antes de utilizar a Solar Vision é necessário que você leia, entenda e concorde com estes termos.
Os serviços da SOLAR VISION são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social/ nome: JOÃO LEANDRO LIMA SILVA EIRELLI, com nome fantasia LEKKO SOLUÇÕES EM MARKETING E TECNOLOGIA, inscrito no CNPJ sob o n° 41.557.988/0001-71, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Solar Vision.
A plataforma visa licenciar/conceder o uso de seu SOFTWARE de gestão, aplicativos, e demais ativos de propriedade intelectual da pessoa jurídica descrita acima, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários/clientes.
A Solar Vision é uma plataforma de gestão com foco no pós-venda de empresa de Energia Solar, que fornece uma central de monitoramento com geração de relatórios e faturas.
Assim, o presente termos de uso, configura um contrato de adesão entre as partes, ou seja, a relação contratual estabelecida entre as partes será regida através deste documento.
O presente Termo de uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por prazo determinado, entre a plataforma e seus usuários, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as normas dispostas nesse instrumento, comprometendo a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
Logo, em caso de não concordância com as disposições deste instrumento, o usuário não deverá utilizá-lo.
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e o pagamento do valor correspondente ao plano de serviços escolhido pelo usuário/contratante.
Dessa forma, o usuário:
Após a confirmação do pagamento referente ao plano escolhido, o usuário receberá um login e uma senha pessoal, os quais lhe asseguram o acesso individual à plataforma. É de exclusiva responsabilidade do usuário a manutenção da referida senha, prezando pela confidencialidade e segurança, evitando assim qualquer acesso indevido às suas informações pessoais.
Ademais, toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de inteira responsabilidade do usuário. Caso haja suspeita de violação ou uso indevido de sua senha, este deverá informar imediatamente à Solar Vision sobre o ocorrido.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em algumas de suas páginas poderão ser interrompidas, limitadas ou suspensas (geralmente aos fins de semana) para atualizações, modificações ou qualquer ação que seja necessária para o seu bom funcionamento.
São obrigações da Contratada:
I – Indicação de todas as características da plataforma, bem como, cumprimento dos serviços de acordo com as informações que foram divulgadas;
II – O ônus trabalhista ou tributário referente aos funcionários utilizados para a prestação do serviço (objeto destes termos de uso), ficando a CONTRATANTE isenta de qualquer obrigação em relação a estes;
III – Fornecer os respectivos documentos fiscais, referente ao (s) pagamento (s) dos serviços contratados;
IV – Resolver os defeitos e vícios encontrados na plataforma, desde que lhe tenha dado causa;
V – Licenciar o uso de seu SOFTWARE SOLAR VISION, aplicativos, e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia da Contratante;
São obrigações da Contratante:
I – Prestar esclarecimento ou informação relacionados a prestação de serviços, quando solicitadas pela parte Contratada, a fim de viabilizar as atividades;
II – Adimplir com o valor cobrado pelos serviços contratados, conforme acordado entre as partes;
III – Fornecer todo e qualquer material, documento ou termo que seja necessário para implementação da plataforma;
IV – Participar de reuniões relacionadas ao contrato;
V – Constituir um representante, objetivando a retirada de dúvidas ou comunicações (via telefone, WhatsApp ou e-mail) pela parte Contratada;
VI – Fornecer informações verídicas, que condizem com a realidade da Contratante;
VII. Cumprir e respeitar o conjunto de regras presentes nos Termos de Uso, Política de Privacidade, bem como na Legislação Nacional e Internacional;
VIII. Zelar pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha), evitando o repasse de informações para terceiros não autorizados;
IX – Utilizar de forma correta a plataforma, serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, respeito e cordialidade entre os usuários.
Por fim, toda informação fornecida a empresa CONTRATADA é de total responsabilidade do CONTRATANTE e dos seus representantes legais;
A plataforma disponibilizará ao usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas integradas para otimizar o uso se seus serviços e/ ou produtos, a depender da versão contratada. Tem-se:
O usuário poderá opcionalmente contratar alguns serviços extras, que serão apresentados previamente de forma detalhada. Tais serviços são oferecidos paralelamente à sua assinatura à plataforma, como, por exemplo: confecção de modelos de propostas personalizados e/ou planos de consultorias personalizados.
Na apresentação da plataforma os serviços oferecidos serão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade, origem, entre outros dados.
As atualizações do sistema provenientes de melhorias feitas pela equipe Solar Vision não gerarão cobranças para a Contratante, salvo se na atualização houver algum serviço que poderá ser contratado opcionalmente pelo usuário.
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços sem consulta ou anuência prévia do usuário. Os possíveis novos valores serão aplicados 45 dias após o comunicado.
Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, e juros de parcelamento (nos casos de pagamento via cartão de crédito), os quais serão especificados e informados ao usuário antes da finalização da assinatura.
Na contratação dos serviços o pagamento será renovado automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobranças periódicas mensais, observando, para tanto, a forma de pagamento escolhida pelo usuário no momento da contratação. Ainda:
O presente contrato possui fidelidade mínima de 03 (três) meses, estando sujeito a multa em caso de rescisão antecipada. Nesse sentido:
O presente contrato é por prazo determinado e terá vigência de 3 (três) meses. O acesso a plataforma Solar Vision obedecerá ao prazo de implementação, qual seja, 02 (dois) dias úteis, podendo ser prorrogado a depender dos demais serviços contratados.
Além disso, quando ultrapassar o período de fidelidade de 3 (três) meses, haverá a prorrogação automática por mais 3 (três) meses, e desde que a Contratante/usuário não manifeste interesse no cancelamento da assinatura.
Por fim, será considerada a data de adesão aquela em que o USUÁRIO aceitou (assinatura eletrônica ou manuscrita) o presente termos de uso.
Após o período de fidelidade, o contrato poderá ser rescindido, em caso de descumprimento das obrigações contraídas por força deste instrumento, ou nas hipóteses que configuram fraude contratual, devendo a parte contratante/usuário notificar o contratada/Solar Vision com antecedência mínima de 15 dias.
Além disso, em caso de rescisão, a contratante/ usuário terá15 dias a contar do dia da efetuação do cancelamento para realizar backups, como exportar todos os seus dados e arquivos do sistema, podendo solicitar auxilio da contratada em caso de dúvidas.
No que permitir o ordenamento jurídico nacional, os pagamentos não serão reembolsáveis, mesmo em caso de serviço não utilizado ou parcialmente utilizado referente ao período da contratação e colocado à disposição do usuário, bem como, em relação a serviços já prestados.
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do livechat integrado na ferramenta ou pelo WhatsApp do suporte que será informado após a confirmação da assinatura.
Os serviços de suporte ao usuário serão prestados de forma gratuita e estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda a quinta-feira das 7:30 às 12h, e de13:30 às18h, e na sexta-feira das 7:30 às 12h, e de 13:30 às 17h.Ainda:
Parágrafo único – Para avisos realizados via WhatsApp, será considerada para efeitos de início da contagem do prazo, o horário em que for transmitida a notificação.
O uso comercial da expressão “Lekko” ou “Solar Vision” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, layout, conteúdo das telas relativas aos serviços da Lekko e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos são de propriedade da Lekko e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da Lekko.
Ainda, pelo presente instrumento, a Contratada outorga à Contratante o direito de utilizar os materiais/documentos produzidos dentro da plataforma Solar Vision, para fins informativos e de divulgação como materiais próprios, bem como para fins de disponibilização de propostas de orçamentos para seus clientes, cedendo o seu uso pelo tempo da contratação.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado pelo presente termo. Ademais, a licença concedida não é exclusiva, de modo que o acesso não gera qualquer aquisição/direito da propriedade intelectual. Por fim, as violações as restrições supracitadas, estarão sujeitas as sanções prevista na legislação vigente.
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Solar Vision poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
I – Que violar qualquer dos itens do presente Termo;
II – Que apresentar qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros;
III. Que cometer qualquer ato considerado ilegal, de acordo com a discricionariedade da Solar Vision;
IV.Que descumprir os seus deveres de usuários, estabelecidos no presente termo.
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site da Solar Vision e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços.
Por fim, os serviços oferecidos podem a qualquer tempo, unilateralmente, e sem necessidade de aviso prévio, serem, alterados em suas características, bem como restringidos para o uso ou acesso.
A tolerância, por qualquer das partes, com relação ao descumprimento de qualquer termo ou condição aqui ajustado, não será considerada como desistência em exigir o cumprimento das disposições, nem representará novação com relação à obrigação passada, presente ou futura, no tocante ao termo ou condição cujo descumprimento foi tolerado. Além disso:
Fica eleito o foro da comarca de São João dos Patos, Estado do Maranhão, como competente para dirimir quaisquer controvérsias que eventualmente sejam suscitadas em ação judicial que decorra deste contrato.
E por estarem de acordo, as partes aceitam as cláusulas e condições do presente contrato, formalizado por meio da assinatura eletrônica ou manuscrita.
